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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO- PGM

PROCURADOR GERAL MUNICIPAL

Drº CLAUDIMÁRLEY OLIVEIRA SILVA é Bacharel em Direito pelas Faculdades Pitágoras de Montes Claros, é Advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº 150.605, é especialista em Direito Público e Magistério Superior pelas Faculdades Damásio de Jesus .Foi professor do curso técnico em Administração da E.E Prof. Maria Machado onde lecionou o conteúdo de administração Jurídica. É ex Gerente Municipal de Fazenda e Controle do Municipio de Mirabela. e ex - Procurador Geral Adjunto deste mesmo município. Participante assíduo de congressos, palestras, eventos e cursos pertinentes ao ramos do Direito Público É tambem Técnico em Contabilidade, inscrito no Conselho Regional de Contabilidade CRC nº 110552/O-1 (Licenciado atualmente). Graduou-se em História pela Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, foi professor efetivo do Estado de Minas Gerais onde lecionou o conteúdo de História.

PROCURADOR GERAL ADJUNTO

Drº HILTON CLEBER DOS SANTOS - Texto_Texto_Texto_Texto_Texto_Texto_Texto_Texto_Texto_Texto_Texto_Texto_Texto_Texto_Texto_Texto_Texto_Texto_Texto_Texto_Texto_Texto_Texto_Texto_Texto_Texto_Texto_Texto_Texto_Texto_Texto_Texto_Texto_Texto_Texto_Texto_Texto_Texto_Texto_Texto_Texto_Texto_Texto_Texto_Texto_Texto_Texto_Texto_Texto_Texto_Texto_Texto_Texto_Texto_Texto_Texto_Texto_Texto_Texto_Texto_Texto_Texto_Texto_Texto_Texto_Texto_Texto_Texto_Texto_Texto_Texto_Texto_Texto_Texto_Texto_Texto_Texto_

PROCURADOR GERAL ADJUNTO

Drº FABRICIUS ALESSANDRO PEREIRA VELOSO 

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MISSÃO: 
Participar da formulação e viabilização das políticas públicas em conformidade com a Constituição e com a Lei, promover a sua implementação e execução, representar o Município em Juízo, prestar assessoria e consultoria jurídica aos órgãos da Administração, gerir processos disciplinares e a dívida ativa. 

VALORES:
Eficiência;
Transparência; 
Comprometimento; 
Moralidade; 
Proatividade; 
Independência Técnica.

O QUE FAZEMOS

A Procuradoria Geral do Município tem por atribuições coordenar, controlar e delinear a orientação jurídica a ser seguida pelo Poder Executivo; desenvolver atividades de consultoria e assessoramento jurídicos; representar o Município judicial e extra-judiciamente, recebendo as citações, intimações e notificações judiciais dirigidas contra a Prefeitura ou o Município; elaborar defesas e prestar informações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado; defender em juízo os interesses da Administração;  realizar cobrança judicial da dívida ativa; prestar informações ao Poder Judiciário, Defensoria Pública do Estado, dentre outras atribuições.
 

 

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