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Horários de Atendimento: 
Segunda à Sexta : 8h às 11h & 13h às 17hs somente serviço interno
LOCALIZAÇÃO 
Prefeitura Municipal de Mirabela-MG / Av. Waldemar Rabelo da Silva, 2 - Centro
CNPJ :18.017.376/0001-74
CEP: 39373-000
administracao@mirabela.mg.gov.br
Tel:(38)3239-1288
administracao@mirabela.mg.gov.br
Secretário: Allisson Lopes Ruas

À Secretaria Municipal de Administração compete:

I - Coordenar e executar as atividades ligadas à administração geral da Prefeitura, cabendo-lhe especialmente, receber, distribuir, controlar, o andamento e o arquivamento dos papeis da Prefeitura, recrutar, selecionar e treinar o pessoal, assim como incumbir-se das atividades de movimentação e registro;
II - Comprar, guardar e distribuir o material, promovendo sua padronização;
III - Tombar, registrar, inventariar e proteger os bens móveis, imóveis, semoventes e de natureza industrial de propriedade do Município ou sob sua custódia;
IV - Administrar o edifício, sede da Prefeitura e outros de propriedade do Município;
V - executar outras atividades correlatas.


 

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Assessoria de Comunicação
Horários de Atendimento: 
Segunda à Sexta : 8h às 11h & 13h às 17hs somente serviço interno
LOCALIZAÇÃO 
Prefeitura Municipal de Mirabela-MG / Av. Waldemar Rabelo da Silva, 2 - Centro
CNPJ :18.017.376/0001-74
CEP: 39373-000
Tel:(38)3239-1288
Clécio Magalhães - Assessor de Comunicação
comunicacao@mirabela.mg.gov.br

À Assessoria de Comunicação compete:


I - fazer divulgar os atos e fatos da Administração Municipal, mantendo contatos com os veículos de comunicação disponíveis no Município;
II - programar solenidades, expedir convites e anotar todas as providências que se tornarem necessárias ao fiel cumprimento dos programas;
III - recepcionar visitas e hóspedes oficiais do Governo Municipal;
IV - organizar a agenda de atividades e programas oficiais do Prefeito e tomar as providências necessárias para sua observância;
V - consolidar e dar redação final e pronunciamentos a serem feitos pelo Prefeito, através da imprensa, rádio ou outro veículo de comunicação;
VI - atuar como mestre de cerimônia e locutor de todos os eventos oficiais da Administração;
VII - executar outras tarefas correlatas.


 

Claudimarley Oliveira Silva - Procurador Geral do Município

Procuradoria Geral do Município de Mirabela
Horários de Atendimento: 
Segunda à Sexta : 8h às 11h & 13h às 17hs somente serviço interno
LOCALIZAÇÃO 
Prefeitura Municipal de Mirabela-MG / Av. Waldemar Rabelo da Silva, 2 - Centro
CNPJ :18.017.376/0001-74
CEP: 39373-000
Tel:(38)3239-1288
procuradoriageral@mirabela.mg.gov.br
Procurador Geral: DrClaudimarley Oliveira Silva - Procurador Geral do Município

 

A Procuradoria Geral do Município tem por competência:

– Promover a representação judicial do Município e, na área de sua atuação, a representação extrajudicial;

– Promover a inscrição da Dívida Ativa;

– Promover a execução judicial da Dívida Ativa inscrita do Município;

– Assessorar o Prefeito Municipal, o Vice-Prefeito, os Secretários Municipais e demais titulares de órgãos do Município, inclusive elaborando as Informações nos Mandados de Segurança em que sejam apontados como coautores;

– Representar ao Prefeito em medidas de ordem jurídica que lhe pareçam necessárias, tendo em vista o interesse público e a legislação em vigor;

– Exercer a função de órgão central de Consultoria Jurídica do Município;

– Velar pela legalidade dos atos da Administração Municipal, representando ao Prefeito quando constatar infrações e propondo medidas que visem à correção de ilegalidades eventualmente encontradas, inclusive a anulação ou revogação de atos e a punição dos responsáveis;

– Requisitar a qualquer órgão da Administração Municipal, fixando prazo, os elementos de informação necessários ao desempenho de suas atribuições, podendo a requisição, em caso de urgência, ser feita verbalmente;

– Elaborar projetos de lei e atos normativos de competência do Prefeito, assessorando os Secretários Municipais e dirigentes de órgãos autônomos no desempenho da competência para expedição de tais atos, que lhe devem ser submetidos antes de sua edição;

– Avocar o exame de qualquer processo, administrativo ou judicial, em que haja interesse de órgão da Administração Municipal;

– Atender e orientar, com cordialidade, a todos quantos busquem quaisquer informações que possa prestar no interesse da Cidade do Natal, e da imagem de organização, responsabilidade, probidade e zelo para com os direitos do Município e do sujeito passivo de qualquer pretensão a cargo da Procuradoria;

– proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários, bem como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância
com determinações emanados do Chefe do Poder Executivo;

– Exercer outras atividades correlatas.

 

 
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